| Projeto: |
|
PL 385 07/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-385/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0385-2003 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.656 de 13/10/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
|
"ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VALORES A SEREM PAGOS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIO- NAIS.) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ANISTIA / CALCULO / DESCONTO / ISS / LEI 10.423/1987 / LEI 13.476/2002 / PARCELAMENTO / PROFISSIONAL LIBERAL / SOCIEDADE / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conj1240-2003
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0385-2003GBarreto
ver documento spl0385-2003PSDB
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0385-2003-CTurismo
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 07/08/2003 | Encaminhado em 18/08/2003 | | CCJ | Recebido em 18/08/2003 | Encaminhado em 23/09/2003 | | ATM | Recebido em 23/09/2003 | Encaminhado em 14/10/2003 | | LEG3 | Recebido em 14/10/2003 | Encaminhado em 21/10/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 22/10/2003 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 13 em 01/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 323, Legislatura 13 em 08/10/2003
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 590/2003 de 09/10/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
13/10/2003. Motivo: PROMULGADO |